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Contribuição sindical patronal 2012 deve ser recolhida até o dia 31.01.2012

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 610 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de março de cada ano.

O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República determina o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
Em caso de não recebimento da guia pelos correios, poderá ser retirada no site da FIRJAN (www.firjan.org,br) – código do Sindratar-RJ – 87.111-7 -ou acessando o site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br).

Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical Patronal
Vigência: 1º de janeiro de 2012 
Tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2012, aplicável aos empregadores industriais (inclusive do setor rural) e agentes ou profissionais autônomos organizados em firma ou empresa de atividade industrial:
Valor Base: R$ 143,29 (cento e quarenta e três reais e vinte nove centavos)

Notas:
1. As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 10.746,89 são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 85,98, de acordo com o disposto no § 3º art. 580 da CLT; 

2. As empresas ou entidades com capital social superior a R$ 114.633.544,81 recolherão a Contribuição máxima de R$ 40.465,64 de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT.